Em reunião nesta quinta-feira (12) no Palácio do Planalto, o governador André Puccinelli ouviu da presidenta Dilma Roussef a promessa de editar medida provisória flexibilizando a compra de terras por estrangeiros para as empresas que queiram investir no país, desde que esses investimentos sejam no setor produtivo, planta de produção, indústrias, algo que fique no Estado, agregue riqueza. Esta mudança vai permitir ao Estado receber investimentos da ordem de R$ 15 bilhões nos próximo anos.
Acompanhado do senador Waldemir Moka (PMDB, o governador entregou à presidenta, documento com sugestões de reformulação dos critérios de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e incentivos fiscais que analisa e trata da tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) de proposta de Súmula Vinculante em relação à guerra fiscal.
Impedindo os Estados em fase de desenvolvimento econômico de promoverem incentivos que atraiam investimentos, estes estarão em situação desvantajosa em relação aos Estados desenvolvidos e industrializados. Se por um lado evita-se a barganha e o aviltamento dos recursos dos estados, por outro, mantém-se a diferença de recursos econômicos que levam as novas indústrias a optarem por parques industriais já consolidados.
Terras para estrangeiros
A proibição de compra de terras por estrangeiros se deu por parecer da Advocacia Geral da União através de lei que regula o assunto, pois levantamento do Incra apontou que em 2011 estrangeiros tinham posse de 4,5 milhões de hectares de terra no país, em maioria improdutivas, apenas para auferir os benefícios da legislação.
“Falamos dos investimentos importantes das empresas Portucel (portuguesa) e Arauco (chilena). Recebi a garantia e vou participar da discussão em que a Medida Provisória vai flexibilizar a compra de terras por estrangeiros [...] A proposta é termos uma legislação na qual o país não perca investimentos, mas que exija garantias de que o país não vai ceder suas terras para outros países ou para países em que ainda têm o Estado como dono de terra, como ocorre na China”, discorreu Moka.
O governador utilizou a oportunidade da reunião para tratar de questões de infraestrutura, solicitando estudos para as BR-163, MS-040 e BR-149, trecho entre Aquidauana e Rio Verde. “Esses estudos serão postos à mesa, com a participação de equipes do Governo do Estado, do ministério (dos Transportes), junto com a Valec (empresa pública responsável pelos investimentos no setor ferroviário) para que a questão da ferrovia possa ter o encaminhamento que Mato Grosso do Sul precisa no setor de infraestrutura”, enfatizou Puccinelli.
