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Sexta-Feira, 05 de Abril de 2019, 11h:18
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Disque denúncia de violência contra mulher deverá ter divulgação ampliada

O autor da proposta é o deputado Marçal Filho

Leonardo Barbosa
Capital News

Eder Gonçalves

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Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (4) prevê a obrigatoriedade de dar publicidade ao número de telefone da Central de Atendimento à Mulher em situação de violência em eventos esportivos, culturais e shows realizados em Mato Grosso do Sul.

 

A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e o número a ser divulgado é o Ligue 180, com chamada gratuita e garantia de anonimato. A proposta determina que durante os espetáculos seja inserida a divulgação do Ligue 180, por meio de recursos audiovisuais, faixas ou cartazes, assim como deverá ser impresso nos respectivos ingressos.

 

O projeto ainda determina que quem descumprir a nova lei, caso a proposta seja aprovada e sancionada, estará sujeito a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

 

 

Segundo dados apurados pelo deputado Marçal Filho na justificativa do projeto, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. “São casos aterrorizantes de assassinatos por atropelamento, espancamento, armas de fogo e brancas, em que as vítimas não tiveram nem tempo de reagir”, justificou o deputado.  O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 

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