José Cruz/Agência Brasil
Rito de impeachment já foi definido pelo STF e será conhecido nesta terça
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira o acórdão com a decisão do julgamento que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O texto será publicado amanhã (8) e, com isso, poderão ser apresentados recursos. As informações são da Agência Brasil.
A reportagem lembra que, em dezembro do ano passado, depois de dois dias de julgamento, o plenário do STF, definiu as principais regras do rito de impeachment. A ação foi levada à Corte pelo PCdoB.
A Agência Brasil recorda que, no início de fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao STF para modificar o julgamento. No recurso apresentado, Cunha voltou a defender votação aberta para a eleição da comissão do impeachment e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo.
Diante do pedido recurso do presidente da Câmara, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do acórdão, solicitou, lembra a reportagem, manifestação do Senado Federal e da Presidência da República sobre o tema. O Senado entendeu que não é obrigado a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o desprovimento do recurso enviado por Cunha. O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria,
pediu a rejeição do recurso por ter sido apresentado antes da publicação do acórdão.
Na semana passada, pelo mesmo motivo, a Procuradoria-Geral da República já havia pedido a rejeição do recurso, relata a reportagem.
