Mais um vez a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP), conforme cita o site Agência Brasil.
A defesa de Lula destacou alguns pontos que teriam sido violados no decorrer do processo que ocasionou na prisão do ex-presidente. Segundo os advogados argumentaram que os direitos de Lula estão sendo cortados e então impedindo ele de participar do processo eleitoral.
Sobre o recurso do ex presidente os ministros do STJ entendem que não tem urgência no caso. O recurso é chamado de efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.
Na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Lula está preso desde sete de abril, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.
O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.