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Na quarta-feira (25) o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul publicou, edital que intima quase 10 mil empresas que comercializam na região a comprovarem o cumprimento de deveres com a logística reversa.
A logística reversa é um conjunto de soluções técnicas que consistem no recolhimento de embalagens para o descarte correto. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos em geral dividem a responsabilidade com o poder público e a população no retorno das embalagens dos produtos disponibilizados aos consumidores. Com isso, se reduz o descarte desse material de maneira incorreta.
No Mato Grosso do Sul, a logística reversa virou referência no Brasil depois que o governo do Estado lançou sistemas mais sofisticados com a instituição de plataforma virtual. O documento estabelece o prazo de até dez dias úteis para que empreendedores justifiquem o não cadastramento dos seus sistemas de logística reversa, em atendimento ao Decreto 15.340/2019, publicado em dezembro de 2019, cujo preenchimento de dados é feito em sistema do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
A falta de responsabilidade com a logística reversa poderá, conforme informa o texto, acarretar responsabilidade tanto administrativa quanto criminal. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 50 milhões.
O edital ressalta que a Constituição determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por isso, segundo a legislação, o Poder Público e a sociedade devem defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
De acordo com o Ministério Público, são aproximadamente 9.720 empresas intimadas e, por isso, não foi possível a notificação particular de cada uma. Portanto, as empresas devem ficar atentas à listagem e verificar se o seu nome foi citado.
Segundo a assessoria, até o momento, existe um único termo de compromisso para comprovação de logística reversa no estado, assinado pelo Imasul. O instituto é vinculado à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), e busca promover a gestão ambiental, propondo e executando políticas e ações que visem o desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul.
