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Escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da Educação Básica do País
Nesta quinta-feira (17) o Diário Oficial do Estado oficializou o projeto de Lei 5.414, que cria ações de resgate ao civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade na Educação Básica de Mato Grosso do Sul.
De autoria do Capitão Contar (PSL) a nova norma da Educação Básica deverá ser fundamentada nos seguintes princípios constitucionais: soberania, cidadania, independência nacional e construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.
As escolas terão de cultivar e estimular o desenvolvimento do sentimento de nacionalidade, o culto e o respeito aos símbolos nacionais, mediante as práticas de hasteamento e canto dos hinos nacional e estadual. Os atos cívicos poderão ser realizados ao menos uma vez por semana, sendo obrigatórios em dias festivos e solenidades.
Os hinos deverão ser executados na forma de sua letra e música original. Os alunos cantarão o hino à bandeira pelo menos uma vez por ano, na data de 19 de novembro. O Poder Executivo poderá incluir no conteúdo programático o estudo de temas que desenvolvam noções de organização política do Estado, civismo, ética, moral e cidadania.
Na oportunidade, também foi sancionada a Lei 5.412, do deputado João Henrique (PL), que modifica o anexo referente ao dia 11 de outubro, do Calendário Oficial de Eventos do Estado, passando a utilizar o termo criação e não mais divisão do Estado de Mato Grosso do Sul.
