A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), em 2007, passou a ter participação no Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (NE-APL), organização vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do governo federal. “Por meio do NE-APL foram listados, após numerosas discussões, quais seriam os APL’s a serem estimulados para os anos de 2007 e 2008 em Mato Grosso do Sul”, explicou o superintendente de Ciência e Tecnologia da Semac, José Sabino.
Em março de 2007, foi criado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo – Seprotur, por meio de uma solicitação do MDIC, o Núcleo Estadual de Mato Grosso do Sul para apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APL’s, instituído pelo Decreto n° 12.345 de 12.06.2007. O governo federal elegeu o apoio a APL’s como uma das estratégias da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) como contribuição para o alcance dos objetivos de desenvolvimento regional e competitividade das empresas.
O principal objetivo desta iniciativa é realizar ações para promover o desenvolvimento sustentado do setor produtivo estadual, fomentando as demandas dos Arranjos Produtivos Locais. O Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais é formado por representantes dos diversos setores estaduais, privados e instituições de pesquisa de Mato Grosso do Sul.
Dentre as competências do NE-APL estão a coordenação do processo de ordenamento das parcerias para promover maior articulação entre as diversas instituições; a elaboração dos termos de referência que irão nortear os trabalhos a serem desenvolvidos, contemplar conceitos, terminologias, metodologias e sistemas de gestão das ações dos APL’s, bem como a identificar e caracterizar as APL’s no Estado; a articulação de uma Agenda de Compromisso que delineará a estratégia de atuação integrada para cada APL; o fomento das demandas dos APL locais, além da analise de propostas e articulações institucionais com vistas ao apoio demandado; o desenvolvimento de ações conjuntas que foquem a resolutividade na seleção e nas ações de suporte aos APL’s considerados estratégicos e a execução das rodadas de apreciação do Plano de Desenvolvimento Preliminar (PDP). O núcleo deve ainda submeter ao Grupo de Trabalho Permanente – GTP/APL as demandas que podem ser apoiadas no âmbito federal, assim como, demonstrar seus resultados.
Participam do NE-APL a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur); a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia (Semac); a Fundação do Trabalho - Funtrab; a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - Agraer;a Embrapa Gado de Corte, Pesquisa Agropecuária Oeste e Pantanal; o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); as universidades UNIDERP, UCDB, UFMS, UFGD e UEMS; a Famasul; a FIEMS;a Fetagri;a Assomasul; o Banco do Brasil S/A; e a Caixa Econômica Federal.
As atribuições básicas das instituições participantes são indicar os representantes titular e suplente para compor o Núcleo Estadual; promover o apoio técnico e financeiro para a execução das ações acordadas nos projetos de desenvolvimento da APL`s e de acordo com suas diretrizes específicas; disponibilizar estudos, arquivos, mapas e outros documentos considerados tecnicamente úteis para os trabalhos a serem efetivados e promover e divulgar as atividades desenvolvidas nos diversos projetos, mencionando a participação das outras instituições signatárias.
Foram definidos pelos parceiros componentes do NE-APL para o ano de 2007 os seguintes APL’s os quais alguns já receberam apoio e fomento do Ministério da Integração Nacional (MI) para iniciar suas ações:
Turismo – Serra da Bodoquena;
Mandiocultura – Vale do Ivinhema;
Piscicultura – Grande Dourados;
Leite – Glória de Dourados;
Cerâmica – Região Norte.
Para o ano de 2008 foram definidos os seguintes APL’s:
Hortifruticultura – Campo Grande;
Erva-Mate – Região Sul-Fronteira;
Leite – Paranaíba (Região do Bolsão);
Vestuário – Região de Nova Andradina;
Madeira e Móveis – Região de Ribas do Rio Pardo e Água Clara.
(Informações Governo do Estado)
