Governo Estadual vê como preocupante o corte de 14% no montante disponível no FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para o ano de 2016, previsto pelo Governo Federal.
Deurico/Capital News
Secretário explica no que medidas afetarão o MS
Mato Grosso do Sul, que em 2015 teve disponível R$ 1,386 bilhão e aprovou 100% deste montante em empreendimentos rurais e empresariais, terá R$ 1,190 bilhão em 2016 – sendo que mais da metade deste valor já estaria comprometido em cartas-consulta aprovadas pelo Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO.
A segunda medida da União, que interfere no FCO e na atração de investimentos para o Estado foi anunciada nesta terça-feira (22). O Governo Federal, por meio de uma resolução publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), elevou as taxas de juros para o Fundo, na modalidade empresarial. A nova tabela já entra em vigor no dia 1º de janeiro.
Com média de aumento na faixa dos 40% para as diferentes modalidades, as novas taxas preocupam o governo do Estado e podem inibir o próprio papel constitucional do Fundo: fomentar o desenvolvimento regional através do financiamento a patamares mais justos e acessíveis de custo.
“Já estávamos preocupados com a redução de recursos do governo federal para o FCO em 2016. Os governadores dos estados do Centro-Oeste solicitaram crédito suplementar à União para uma série de empreendimentos, principalmente pequenos negócios, que correspondem a 84% do total. Agora a situação é ainda pior. Existe uma preocupação fiscal evidente, mas nenhuma do ponto de vista das atividades econômicas, que é, na teoria, o papel do financiamento”, avalia Jaime Verruck, secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
De acordo com o titular da Semade, esta é a primeira vez que as taxas de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste sofrem elevação substancial. O Estado, porém, levará ao Governo Federal e ao Conselho Monetário Nacional os prejuízos que ambas as medidas podem causar ao setor produtivo. “Vamos fazer as mesmas gestões, já que esta é uma resolução que pode ser modificada”, afirma Verruck.
Este é o segundo aumento de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste autorizado pelo Conselho Monetário Nacional este ano. Em junho o Governo federal publicou a tabela de reajuste para investimentos no setor rural. Na ocasião o presidente do Conselho Estadual do FCO e titular da Semade alertou sobre o “impacto significativo de desestímulo aos investimentos causado pelo aumento dos encargos financeiros”.
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Governo federal reduz recursos do FCO para 2016 e eleva taxas de juros do Fundo na modalidade empresarial
