Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Fábio Trad, votou a favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto.
Nesta terça-feira (09), durante a votação do projeto de lei encaminhado em fevereiro ao Congresso Nacional, pelo Ministro Sérgio Moro, o deputado federal Fábio Trad, votou a favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância.
De acordo com o projeto, entre outros pontos, o mesmo determina que a prisão após condenação em segunda instância se torne a regra no processo penal.
Segundo o governo a proposta é de que a medida passe a constar em lei, para evitar o risco de uma eventual mudança de jurisprudência na mais alta Corte do país voltar a proibir as prisões de condenados por tribunais de segunda instância.
Durante a votação, os parlamentares que votaram a favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto foram:
Fábio Trad (PSD-MS)
Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Margarete Coelho (PP-PI)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
De acordo com Fábio Trad: “ Para que não haja um mal entendido, o que foi votado no grupo de trabalho não foi a favor ou contra a prisão em segunda instância, foi apenas se a prisão em segunda instância, deve ser apresentada por PEC ou por Lei Ordinária. E como a matéria é Constitucional, só pode ser por PEC”, destaca deputado.
Já contra a retirada do trecho da proposta votaram os seguintes parlamentares:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Capitão Augusto (PR/SP)
Carla Zambelli (PSL/SP)
Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
João Campos (PRB/GO)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
E os deputados que se ausentaram do plenário no momento da votação:
Hildo Rocha (MDB-MA)
Luiz Antonio (Sem partido-RJ)
Santini (PTB-RS).
