Wagner Guimarães/ALEMS
Reunião com os representantes aconteceu nesta quinta
Com muitas perdas devido a pandemia do novo coronavírus, Mato Grosso do Sul está trabalhando para uma retomada econômica. Desta forma, na última quinta-feira (19) foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pelos representantes do setor econômico do Estado, uma pacote que devem melhorar o ambiente de negócios.
A reunião foi com a participação do presidente da Fiems Sérgio Longen, o presidente da ALEMS, Paulo Corrêa, os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel; e de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e outros representantes de setores ligados à economia.
"Estamos construindo junto ao governo do Estado uma demanda da classe produtiva do Estado, pois ele tem a caneta para fazer o que é preciso, mas precisa da Assembleia Legislativa para aprovar as leis que nos serão enviadas. Nós estamos no final do ano, temos que ser ágeis, é uma demanda interessante. O nosso estado está sendo campeão em geração de emprego, mas algumas demandas precisam ser atendidas para que a classe produtiva possa sair ganhando e o governo não saia perdendo”, disse Corrêa.
Wagner Guimarães/ALEMS
Jaime Verruck
Neste plano estão incluídos o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) para tributos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e de multas do Procon, elaboração de um novo FAI (Fundo de Apoio à Industrialização) e a criação de um programa de fomento à energia solar fotovoltaica. Com relação ao fomento à geração de energia fotovoltaica, segundo Verruck existe uma política estadual de isenção fiscal para quem gera até 1 MW (Megawatt) de energia, que impede a expansão dos empresários que querem fazer a geração distribuída ou vender para quem tem demanda, segundo a assessoria. “A proposta é de ampliar de 1 MW para 5 MW. Para que a energia total do Estado não seja gerada apenas com energia solar, a gente vai estabelecer um teto de até 15% do total de geração de energia a gente manteria a isenção tributária. Com isso, regularizamos e ampliamos a geração de energia solar limpa em Mato Grosso do Sul”, relatou Jaime, na reunião.
Já o presidente da Fiems relatou que as propostas são: “são necessárias também ações que impactem no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação [ITCD], para que a gente tenha condições mais claras de pagamentos, Refis de Fundersul também, é um novo FAI para as empresas que não conseguiram cumprir o termo de acordo em razão da pandemia; além de ações que envolvam a geração de energia fotovoltaica, com aplicação dos investimentos no setor privado, com o apoio do governo do que tange a benefício fiscal, e investimentos de energia mais baratas para Mato Grosso do Sul”.
Wagner Guimarães/ALEMS
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Competitividade do Estado
Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, a pauta é de ampla importância para a retomada de competitividade do Estado. “São várias questões relacionadas a tributos e energia renovável e são assuntos complexos, que vão ser analisados pela Secretaria Estadual de Fazenda. Vemos com bons olhos esse pacote apresentado. Mato Grosso do Sul já apresenta bons números mesmo num ano de pandemia e por isso mesmo não podemos nos acomodar”, enfatizou.
Emprego
Entre os focos para a retomada da economia no Estado está a geração de emprego.“Uma questão fundamental, pois estamos tratando de um novo fundo de apoio a industrialização, todo setor industrial que vai aderir ao novo FAI tem o compromisso de geração mínima de empregos” afirmou Verruck. Ele ainda complementa falando sobre outro sobre os micro e pequeno empresários. “Outro ponto é o micro e pequeno empresário, com o ponto crucial da lei da liberdade econômica, que já existe em âmbito federal, que significa que todas as atividades de baixo risco em Mato Grosso do Sul serão dispensadas de licenciamento ambiental, alvará, e ações do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul [CBMMS]. Isso permite que todos os municípios apliquem este benefício aos micro e pequenos empresários", finaliza Verruck.
