Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (14).
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9765/20, que denomina área esportiva localizada no Bairro Jardim Campo Belo, na Avenida Gualter Barbosa entre a Rua Regente e Rua João Marcondes, de “Área Esportiva Davi Antonio de Macedo”.
Ainda em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9625/19, que instituiu o cartão de identificação às pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia residentes no município de Campo Grande. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.464/19, que altera dispositivos da Lei 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.653/20, do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer (Simcan) em Campo Grande.
Em segunda discussão, três projetos foram aprovados. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.368/19, com três emendas, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. A proposta é dos vereadores Papy, Delegado Wellington, João César Mattogrosso e vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.564/19, que institui o programa municipal de incentivo à visita de atleta e/ou artista às crianças e adolescentes internados nos hospitais públicos ou privados de Campo Grande. A proposta, de autoria do vereador Prof. João Rocha, cita ações e parcerias que podem ser formalizadas para viabilizar essas visitas, melhorando o humor e contribuindo para diminuir o estresse das crianças internadas.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.678/20, que dispõe sobre a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos para utilização por deficientes físicos e idosos. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.