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Gilmar Olarte não receberá salários retroativos desde agosto de 2015
O desembargador Luis Claudio Bonassini da Silva negou o pedido do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP), para retornar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito de Campo Grande e de também receber os salários retroativos desde agosto de 2015.
Oalrte (PP) foi afastado da prefeitura municipal após as investigações da Operação Coffee Break e sua defesa entrou com mandado de segurança no dia 02 de dezembro do ano passado, questionando a decisão anterior do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que já havia negado o pedido ao prefeito afastado.
Os advogados de Gilmar afirmam que seu afastamento ocorreu com base em "comentários", sem provas documentais.
Bonassini destaca na decisão que a suspensão do afastamento de Olarte do cargo, para retornar ao cargo de vice-prefeito, necessita de base legal.
“O fato é que, legalmente, o investigado Gilmar Antunes Olarte é prefeito desta Capital, apenas, por força de decisão cautelar, afastado das funções, de maneira que, para retornar ao cargo de vice-prefeito, o procedimento não é este, segundo a Lei orgânica do Município de Campo Grande. Por tais razões, indeferem-se os pedidos formulados”, afirma a decisão.
Sobre o pedido de ressarcimento de salário, o desembargador explica que a questão é inerente ao Poder Judiciário e trata-se de questão “interna corporis”.
