Divulgação/Portal MS
Fachada da Governadoria estadual
Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (2) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O projeto contribui na criação de políticas públicas e determina as ações prioritárias do Executivo Estadual para o exercício fiscal de 2022, fixando regras para o uso do orçamento e os limites para as despesas dos Poderes.
Conforme a administração estadual, a LDO é o instrumento utilizado para orientar na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2022 são estimados uma receita de R$ 18.475 bilhões. Conforme a assessoria, o cálculo previsto de despesa está relacionado ao valor da receita.
Em relação aos repasses para os Poderes foram fixados os seguintes valores: R$ 347,9 milhões à Alems, R$ 329,9 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMS), R$ 1 bilhão ao Tribunal de Justiça (TJMS), R$ 486,8 milhões ao Ministério Público Estadual (MPMS) e R$ 221,9 milhões à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
