Divulgação/Sebrae
Sebrae/MS tem realizado eventos para divulgar avanços da lei para ambiente de negócios
O Governo do Estado passou a exigir menos burocracia dos empresários de Mato Grosso do Sul. Agora, ao solicitar o licenciamento ambiental em nível estadual, os empreendimentos estão dispensados de apresentar certidões municipais sobre uso e ocupação de solo.
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a alteração segue o que determina a Lei da Liberdade Econômica, aprovada pelo governo federal no ano passado. O objetivo da lei é reduzir a burocracia e estimular a atividade empresarial.
Para o Sebrae, a atitude demonstra compromisso da administração pública em modernizar os processos. “Mostra que o Governo do Estado está disposto a melhorar o ambiente de negócios de Mato Grosso do Sul, desburocratizando e facilitando a vida dos empresários”, afirma o superintendente do órgão no Estado, Claudio Mendonça.
“Liberdade Econômica não é melhorar processo, é deixar de lado e começar a fazer diferente. Propomos mudança de postura e de estratégia. Sabemos fazer melhoria, mas não sabemos fazer diferente. E esse é o grande desafio proposto agora, temos muito trabalho pela frente, mas haverá mudanças significativas”, explica o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
