Luciana Nassar/ ALEMS
Deputados durante Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (7), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 173/2019, regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público no Estado, pauta do deputado Evander Vendramini (PP).
A proposta,que foi apreciada em redação final e segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), assegura às candidatas o direito à realização das provas de aptidão em data diversa da prevista em edital, independentemente do tempo de gravidez. Basta comprovar com exame laboratorial para remarcar a prova física.
Já o Projeto de Lei 24/2019, em segunda discussão, gerou debate na Casa de Leis. A proposta do deputado Felipe Orro (PSDB) dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
Por outro lado, o deputado Barbosinha (DEM) explicou que o prejuízo da empresa, com a retirada do valor, vai ser distribuído a todos consumidores. “Nós já pagamos por quem faz gato de luz, agora vamos pagar por isso também? Porque essa é a realidade. A Aneel vai permitir essa compensação de valor também”, criticou. Gerson Claro (PP) completou. “Vamos beneficiar o mau pagador. O bom vai ser prejudicado. Os 95% dos bons pagadores vão assumir pelos 5% que não pagam”, disse.
Zé Teixeira (DEM), Onevan de Matos (PSDB) e Lidio Lopes (PATRI) também consideraram que a discussão é de âmbito federal, pois se a União ponderasse não permitir que o prejuízo da concessionária fosse distribuído, não precisaria de toda a discussão. João Henrique pediu vistas ao projeto, que ficou pautado para a votação da próxima terça-feira (12).
