Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Capitão Augusto, relator do pacote anticrime
Câmara dos deputados federais, analisa mudanças na legislação penal e no Código de Processo Penal, acabou deixando para a próxima semana a votação dos pontos mais polêmicos da proposta, que tem origem em sugestões apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos pontos que precisam ser votados, é o relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que considera legítima defesa quando o policial previne agressão durante um conflito armado.
De contrapartida a oposição considera que o relatório, pode aumentar os casos de violência policial e propõe que legítima defesa seja considerada apenas nos casos em que há vítima mantida como refém. Anteriormente o grupo rejeitou outra mudança proposta pelo relator: a previsão de prisão dos réus condenados em segunda instância, mesmo quando há ainda possibilidade de recurso.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor da emenda que restringe os casos de legítima defesa alegados por policiais, chegou a pedir a substituição do relator.O senhor está dizendo que o senhor não é capaz de ser o relator de um relatório que não seja seu, que seja do grupo. Isso nos leva, evidentemente, a ter que tomar em breve a decisão de escolha de um outro relator, para um relatório que seja do grupo, que seja de consenso ou da votação”, disse.
O deputado Capitão Augusto respondeu que, mesmo sendo o relator do grupo, defende o texto original que apresentou. “Esse relatório que será aprovado nessa comissão não é o meu relatório. Se fosse a íntegra seria meu relatório. Eu nunca disse que seria favorável ao que está sendo aprovado neste grupo. Nunca, nunca. O que eu apresentei, aquele é o meu relatório. O que for retirado não é o meu relatório, é o relatório do grupo, e não vou assinar nada que não seja meu, do relatório”, observou.
Na reunião da última terça-feira (3), o grupo aprovou mudanças aceitas pelo relator, como regras mais claras para captação de provas e exames periciais e aumento de penas na Lei das Armas de Fogo se o autor for reincidente.
Para a próxima semana, a oposição quer alterar outros pontos do relatório. Um deles é a obrigatoriedade de coleta de material genético de condenado mesmo antes de a sentença transitada em julgado.Outro permite ao juiz não conceder liberdade provisória para acusados de integrar organizações criminosas, em caso de reincidência.
