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Terça-Feira, 09 de Junho de 2020, 08h:00
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Harmonia e colaboração foram alguns pontos da Audiência Pública realizada ontem

Pautados pelo Impacto da vizinhança participantes discutiram regras dentro do Plano Diretor

Juliana Brum
Capital News

 

Assessoria

Harmonia e colaboração foram alguns pontos da Audiência Pública realizada ontem

Audiência Pública teve participação virtual

 

Vereadores da Capital, realizaram na manhã da última segunda-feira (8), uma Audiência Pública que debateu a pauta sobre Projeto de Lei 9794/20, para regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), dando sequências às normativas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Foi presidida pelo vereador Eduardo Romero (Rede),

O objetivo é garantir, por meio da lei, que os empreendimentos tragam mais benefícios à cidade, por meio de medidas mitigadoras ou compensatórias, além de ampliar a participação popular.  

O vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Câmara Municipal, presidiu a Audiência e esclareceu que o Estudo atende exigência do Estatuto das Cidades. O EIV já era exigido em Campo Grande, porém os artigos 130 e 131 do Plano Diretor, estabelecido na Lei Complementar 341/18, especificam a necessidade de regulamentação do Estudo e Relatório, previamente à emissão das licenças ou alvarás de construção. “O objetivo da lei não é gerar exigência ao empreendedor, mas fazer com que os empreendimentos tragam mais benefícios e que a conta ou os passivos que possam vir junto com este empreendimento sejam mitigados, minimizados ou até evitados”, esclareceu Romero. 

A audiência contou com a participação do arquiteto Alysson Freires, da Planurb. Na Audiência, ele apresentou os principais tópicos da lei, salientando a busca pela “harmonia entre interesses privados e da coletividade”. Tratam-se de subsídios para o poder público exigir medidas compensadoras.

As discussões foram transmitidas no facebook da Casa de Leis.

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