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Quinta-Feira, 04 de Junho de 2020, 08h:56
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Hoje a política nacional comemora 10 anos da Lei "Ficha Limpa"

Conquista da proibição de cargos públicos  transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça

Juliana Brum
Capital News

No final da década de 90 a política nacional ganhou uma nova arma contra a corrupção que nesta quinta - feira (2), se comemora os dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.

 

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A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. 

A Agência Brasil ouviu  o coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.“Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobilização da sociedade civil bastante importante, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos”, lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.

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