“O Denatran baixou resolução que mudou e obrigou estados a instituir a placa Mercosul. Tirou a prerrogativa do Detran de legislar e passou para terceirizadas. Acionamos o Procon para saber se tem sobrepreço, cartel, mas não podemos mais legislar sobre a tabela de preços. Isso foi resolução federal do Denatran, nós não podemos legislar sobre o preço”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre o ‘abuso nas placas Mercosul’, em Mato Grosso do Sul, que estão variando entre R$ 280,00 a R$ 300,00. Sendo que nacionalmente o valor é de R$ 140,00 a R$ 150.00 por unidade de placa.
A fiscalização teve como foco as empresas credenciadas à produção das placas, que são as quatro no Estado. Elas foram notificadas a prestarem esclarecimentos a respeito dos valores cobrados e da qualidade dos serviços. Com prazo de dez dias corridos, a contar da data imediatamente posterior ao recebimento da notificação, para apresentação de explicações detalhadas quanto aos componentes na formação dos preços dos serviços.
Divulgação/ MSGOV
Nova placa será adotada em todos os países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Desde a última segunda-feira (3), a Mercosul passa a ser obrigatória nos casos de primeiro emplacamento, mudança de categoria, transferência de titularidade, mudança de unidade federativa, roubo, furto, dano ou extravio da placa. Em Mato Grosso do Sul seis empresas estão credenciadas para realizar o serviço, sendo quatro na Capital, uma em Dourados e outra na cidade de Três Lagoas.