Deurico/Arquivo Capital News
Nelsinho Trad
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) e de três ex-secretários de Infraestrutura. A decisão foi proferida na última quarta-feira (16), mas só foi divulgada nesta quarta-feira (23).
A ação civil pública de improbidade administrativa foi impetrada pela Força-Tarefa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) na operação Lama Asfáltica, que apura supostas fraudes em contratos públicos. O grupo é composto pelos promotores de justiça Cristiane Mourão, Tiago Freire, Thalys Souza, Fernando Zaupa e Antonio Siufi Neto.
Foram encontradas irregularidades em contratos de duas empreiteiras, uma delas envolvidas em uma polêmica em janeiro de 2015. Uma equipe foi flagrada em um vídeo tapando um falso buraco, e a construtora acusou o funcionário responsável de má-fé.
Deurico/Arquivo Capital News
João Antonio De Marco
Um inquérito civil foi instaurado e encontrou 30 contratos que soma R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Outros servidores e empresários também tiveram os bens bloqueados.
Deurico/Arquivo Capital News
Semy Ferraz
Licitações foram ajustadas por dois ex-secretários; entre eles João Antônio de Marco, que ocupou o cargo na gestão de Nelsinho; de modo que as duas empreiteiras pudessem participar sem concorrência. O ex-secretário Semy Ferraz foi acusado de praticar improbidade administrativa por permitir essas despesas.
Com isso, obras públicas como as operações tapa-buraco apresentaram aumento de 88% nos custos com base em preços médios de mercado, além de haver suspeita de enriquecimento ilícito do ex-secretário De Marco.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou que a prefeitura seja notificada e bloqueou R$ 315,8 milhões de todos os denunciados para fins de ressarcimento dos cofres públicos no futuro.
Respostas
A prefeitura de Campo Grande informou ao Capital News, por meio da Superintendência de Comunicação Social (SCS), que ainda não foi notificada no processo.
Ao Capital News, o ex-prefeito Nelson Trad Filho disse achar “estranho e equivocado” seu nome surgir entre os denunciados. Nelsinho lembrou que em 2012 regularizou o processo de tapa-buracos, além do MPMS investigar a questão e arquivar o inquérito.
“Temos serenidades e tranquilidade nesse assunto e vamos apresentar defesa”, frisou. Trad Filho reclamou que apenas sua gestão na prefeitura foi mencionada, não sendo denunciados seus sucessores no Paço Municipal.
“Há claramente a intenção de prejudicar a projeção que estamos tendo com a aproximação do período eleitoral”, afirmou o ex-prefeito, lembrando que seu partido saiu fortalecido do período de janela partidária com centenas de filiações.
O ex-secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Semy Ferraz, disse ao Capital News que não foi informado da decisão, mas deixou claro que durante sua gestão no governo Alcides Bernal, todos os contratos foram mantidos sem reajuste.
O Capital News entrou em contato por telefone com o ex-secretário João Antônio de Marco, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Adriel Mattos/Capital News
Promotores da Força-Tarefa do Ministério Público estadual
Prorrogação
Em fevereiro, o MPMS prorrogou por mais seis meses as investigações da Operação Lama Asfáltica. Três inquéritos civis da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, que estão sob sigilo, continuam abertos até que sejam encerradas as investigações ou nova prorrogação.
Os inquéritos estão sob responsabilidade da Força-Tarefa da operação. Outros 12 procedimentos preparatórios (investigações preliminares que antecedem os inquéritos civis) também foram prorrogados por seis meses.
Primeiros resultados
Na primeira fase das investigações, foram apontadas diversas irregularidades. A Força-Tarefa já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 84 milhões de investigados para futuro ressarcimento dos cofres públicos.
Esse montante é referente ao que já foi apurado de prejuízo ao estado. Na primeira etapa de investigação, o MP abriu 60 procedimentos investigatórios, ouviu 257 pessoas, pediu 237 documentos e fez 41 reuniões com outros órgãos públicos.
Deurico/Capital News
Polícia Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão
Operação
A operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 9 de julho de 2015, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão nas casas de investigados e em empresas contratadas pelo Poder Público. A ação foi comandada pela Polícia Federal (PF), com suporte da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal no estado.
Em novembro de 2015, nove pessoas, entre políticos, empresários e ex-servidores públicos foram presos temporariamente por determinação judicial a pedido dos promotores da Força-Tarefa. Todos foram soltos dias depois após receberam habeas corpus.
Leia na íntegra o decreto que regularizou a operação tapa-buraco assinado pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho (a partir da primeira página):
