Wendell Reis/Capital News
Gaeco cumpriu mandados na Seleta
Após semana de busca e apreensão de documentos e conduções coercitivas, a Justiça determinou o cancelamento do contrato entre a prefeitura e as entidades Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e a Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar), o que pode resultar na demissão de cerca de 4 mil funcionários.
Por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (16), a prefeitura informou que ainda não recebeu notificação sobre o pedido de extinção dos contratos, mas antecipou que irá cumprir com as determinações judiciais e que a Procuradoria Jurídica do Município tomará as medidas cabíveis para a segurança e garantia do direito das crianças, assim como, a estabilidade do serviço público.
O convênio com as duas entidades foi firmado há 19 anos e muitos funcionários prestam serviços a várias unidades da Prefeitura. A denúncia sobre funcionários fantasmas foi entregue ao Ministério Público em 2013, sendo entregue lista de nomes relacionando funcionários contratados por estas entidades.
Em 2015, novas denúncias foram encaminhadas para complemento de informações, já em 2016, a Justiça começou a dar andamento, determinando demissões de funcionários terceirizados levando em conta questões como economia do Tesouro Público e a finalidade social, uma vez que a demissão em massa de 4 mil funcionários, iria desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ocasionar uma crise financeira e social de grandes proporções na administração municipal.
Ainda conforme nota de esclarecimento, quando notificada à prefeitura municipal informa que irá cumprir as determinações judiciais tomando as medidas cabíveis para garantir a segurança e o direito das crianças, assim como a estabilidade do serviço público.
O Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) em relatório confirma que as entidades são utilizadas para desvios de dinheiro público, com a falsa contratação de empresas e pessoas para prestação de serviços através das empresas relacionadas. Entre 2011 e 2015, a Seleta realizou vários saques bancários para pagamento de pessoal e fornecedores, muitos em espécie, que chegariam ao total de R$ 26,5 milhões. Além disso, houve contratações irregulares de mais de quatro mil pessoas que não atendiam a finalidade, segundo o processo civil que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
