Divulgação/CMCG
Debate ocorreu no plenário da Câmara Municipal
Parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande debateram em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (23), o Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
A proposta prevê o investimento de R$ 4.669.218.551,82 para o próximo ano, com crescimento de 0,37% em comparação ao valor estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00. O projeto para elaboração da Lei Orçamentária do Município foi encaminhado pela prefeitura à Câmara dos vereadores na última quinta-feira (15) e reconhecido em sessão ordinária realizada na terça-feira (20). De acordo com o relator da proposta, vereador Betinho (Republicanos), os parlamentares podem apresentar sugestões à LDO até o dia 4 de maio.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Betinho enfatiza que os vereadores irão priorizar as demandas da população campograndense. “Enquanto presidente da comissão de finanças e relator da LDO, posso assegurar que vamos conseguir em 2022, mesmo que enxuto, contemplar todas áreas no orçamento. Todos os parlamentares irão discutir e apresentar suas emendas que após a votação em plenário, serão encaminhadas ao Executivo. A maior parte dos vereadores são de primeiro mandato e isso vai fazer com que cada um represente sua categoria e anseios, dentro do que for viável, para atender tudo aquilo que for prioridade para a população”, destacou o vereador via assessoria.
Durante a Audiência Pública, o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou a proposta e esclareceu os pontos questionados pelos vereadores. “Parabenizo a Câmara pois o papel do legislativo é cobrar e fiscalizar o Executivo. O objetivo é trazer para o cidadão a realidade das contas do município. Essa Lei tem importância porque vai nortear os vereadores e o próprio Executivo, para elaborar a peça orçamentária para 2022”, ressaltou via assessoria.
Pedrossian Neto, destacou que o projeto possui indicativos que possibilitam inferir o desempenho da atividade econômica e da arrecadação na elaboração do orçamento. “Estimamos uma receita bastante conservadora e estamos tentando fixar a despesa em nível que a prefeitura não tenha dificuldades financeiras para o ano que vem”, explicou o secretário.
Entre os pontos questionados ao secretário pelo parlamentares estão o pagamento da insalubridade dos servidores da saúde e periculosidade dos agentes da Guarda Municipal; a conclusão de obras paradas; repasse do percentual obrigatório de recursos à cultura e lazer; investimentos na educação e as reformas e construção de novas unidades de saúde, visando a ampliação dos investimentos na atenção primária e saúde mental. Conforme a assessoria, os vereadores também solicitaram esclarecimentos a respeito dos recursos destinados para assistência social, priorizando políticas públicas à população em vulnerabilidade.
Participaram dos debates os vereadores Betinho (Republicanos), Delei Pinheiro (PSD), Vitor Rocha (PP), Airton Araújo (PT), Eduardo Miranda, Profº Riverton, Ronilço Guerreiro, Tabosa, Zé da Farmácia, Profº André Luiz, Tiago Vargas, Sandro Benites, Beto Avelar, Júnior Coringa e a vereadora Camila Jara (PT), que secretariou a Audiência Pública.
Conforme o ofício encaminhado pelo município ao Legislativo, os critérios de estimativas utilizado nos demonstrativos da LDO são levantados a partir de projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, também são levados em conta os impactos da pandemia da Covid-19 na economia e as contas do Município.
Se considerar os valores a preços constantes e desconsiderar a inflação ou deflação do período, a estimativa poderá ter uma queda de 4,65%, assim o investimento orçados para 2021 passaria de R$ 4,651 bilhões para R$ 4,435 bilhões no ano seguinte.
Serviço:
A população de Campo Grande acompanhou a Audiência Pública por meio das redes sociais da Casa de Leis, no Facebook: https://www.facebook.com/camaracgms, e canal no Youtube: https://www.youtube.com/camaramunicipalcg.
