Divulgação/ Câmara Municipal
Lei aprovado nesta quinta-feira
Vereadores da Capital aprovaram nove Projetos e mantiveram um Veto Parcial do Executivo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29). Na ocasião em regime de urgência foram aprovados quatro projetos. O Projeto de Lei 9.477/19 que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização da Esclerose Múltipla. A proposta é de autoria do vereador Dr. Lívio (PSDB)
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.465/19, que faculta aos Órgãos Públicos de Campo Grande/MS a utilização de iluminação em verde amarelo durante a comemoração da Semana da Pátria. A proposta é de autoria do vereador Junior Longo (PSB).
E, ainda, o Projeto de Lei 9.193/19, que denomina de “UBSF” Dr. Evandro Maciel de Arruda” a unidade de saúde localizada na Rua Domingos Belentani com a Rua Adelaide Maia Figueiredo no Bairro Dom Antônio Barbosa. A proposta é de autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), Wilson Sami (MDB) e Carlão (PSD).
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 610/18, que altera a Lei Complementar n. 218, de 17 de outubro de 2013 e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Dr. Lívio e Otávio Trad (PTB).
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram mais três projetos, que são o Projeto de Lei 9.270/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), Delegado Wellington (PSDB) e Betinho (PRB), que dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarragem na rede hidrográfica municipal, e dá outras providências.
E o Projeto de Lei 9.280/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que revoga a Lei 5.436, de 23/12/2014, que altera a denominação das Estradas 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, situadas no Loteamento Rural Sítios de Santa Maria e acrescenta a Estrada 04.
E, também, o Projeto de Lei 9.227/19, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que denomina de “Professora Vó Lina Lemes De Oliveira – Vó Lina” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Avenida Sete do Bairro Jardim Carioca. A proposta é do vereador Chiquinho Telles.
Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.157/18, que dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo conhecido como “Narguilé”, em locais públicos no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Delegado Wellington e João César Mattogrosso. O veto refere-se a dois artigos que tratam do prazo de 30 dias para regulamentação da lei e da obrigatoriedade de encaminhar ao Conselho Tutelar menor flagrado usando o narguilé.
Por fim, ainda em única discussão e votação, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo, outorgando a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes. O Projeto 1.929/18 concede a honraria ao médico Fabrício Colacino Silva, a proposta é de autoria do vereador Carlão e a Medalha será outorgada ainda ao médico Marcelo Luiz Brandão Vilela, pelo Projeto 1.955/19, de autoria dos vereadores Fritz e Dr. Livio.
