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Foi sancionada uma nova lei, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, gratuitamente. Divulgada nesta quarta-feira (8), o objetivo é dar prioridade de atendimento em serviços públicos e privados para a parcela da população que possui essa condição, especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que dá origem a carteira, a proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo aprovada pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado.
Este PL ganhou notoriedade pública pelo nome Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, ao qual foi um grande incentivador da medida. O presidente Jair Bolsonaro comemorou em suas Redes Sociais a aprovação do pedido, em foto junto do apresentador e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", comentou Bolsonaro. Nesta quinta-feira (9), a sanção deverá ser publicada no Diário Oficial.
