Luciana Nassar/ ALEMS
O presidente Paulo Corrêa alega que o uso dos aparelhos eletrônicos é indispensável nos dias atuais
Lei que proíbe o uso de celular e outros aparelhos em locais públicos foi revogada nesta sexta-feira (7). Entre os locais que agora estão permitidos estão postos de combustíveis, cinemas, salas de aula, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferências.
A legislação foi publicado no Diário Oficial a Lei 5.490, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), revogando a Lei 2.807/2004 que legalizava a proibição.
Conforme Corrêa, o uso dos aparelhos eletrônicos de celular é praticamente indispensável nos dias atuais. “Além da ligação, o aparelho possibilita o acesso a uma infinidade de instrumentos capazes de garantir o conforto, comodidade e acesso ao conhecimento”.
Outra publicação foi a Emenda Constitucional 83, modificando a redação do parágrafo 2º do artigo 65 da Constituição Estadual, estabelecendo que Lei Complementar disponha sobre elaboração, redação, alteração, consolidação e revogação das leis, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP).
