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Secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian
Arrecadamento dos Refis (Programas de refinanciamento de dívidas) somaram R$ 76 milhões no ano passado, depois de aprovação. Contribuinte pode aproveitar o Refis para pagar tributos atrasados, reduzindo o estoque de dívidas ativas na Prefeitura.
Os programas ajudaram a estabilizar as contas municipais, conforme balanço apresentado pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian, na Audiência Pública de prestação de contas, que ocorreu nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal.
Pedrossian ainda citou as contribuições do Legislativo para que os contribuintes consigam regularizar as pendências com tributos e, ainda, ações fiscalizatórias dos gastos, a exemplo, de emenda ao Orçamento que obriga a publicação mensal do comprometimento da receita com gasto com pessoal e balanço da arrecadação.
Conforme os números apresentados, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou R$ 526,5 milhões no ano passado, crescimento de 5,97% em comparação com o ano anterior.
Outro projeto que faz parte do Refis é a permissão para os contribuintes parcelarem o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Móveis) em até seis vezes, do vereador Otavio Trad (PTB). Conforme Pedrossian, a arrecadação com esse tributo subiu 11% em 2019, mas vem acumulado altas seguidas nos balanços orçamentários.
Ainda foi ressaltada a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do vereador Eduardo Romero (Rede), que exige que a prefeitura divulgue todos os meses os dados de gestão fiscal, como forma de monitorar o comprometimento de gasto com pessoal para não extrapolar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A gente corre para conseguir cumprir o prazo e divulgar todos os meses, mas ajuda porque temos um instrumento de fiscalização, auxilia no no diálogo com outros secretarias. Caso extrapolem algum gasto, mostramos os indicadores. A Câmara tem muita contribuição na gestão”, pontuou.
