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Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019, 18h:53
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Liminares suspendem novos julgamentos de vereadores

Desembarcadores concederam liminares para não julgarem novamente Idenor, Cirilo e Pepa

Renato Giansante
De Dourados para o Capital News

Divulgação/CMD

Liminares suspendem novos julgamentos de vereadores

Sessões foram suspensas com os despachos de desembargadores

 

 

As defesas dos vereadores afastados em Dourados conseguiram na justiça liminares para suspenderem as sessões que realizariam os novos julgamentos deles. O primeiro aconteceria na noite de quarta-feira (26) com o caso de Idenor Machado (PSDB).

 

A Mesa Diretora havia anulado os julgamentos deles após recomendação do Ministério Público Estadual. Atendendo a despacho emitido às 15h57 desta quarta-feira (26), pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Câmara Municipal de Dourados suspendeu a sessão especial marcada para às 18h.

 

O desembargador deferiu pedido de antecipação da tutela recursal proposta pela defesa do vereador afastado do mandato na Câmara para suspender a sessão especial de julgamento, sob a alegação de "perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", diante do fato de que, segundo o desembargador, como o processo de cassação foi julgado no Pleno da Câmara de Vereadores, que é órgão máximo do Poder Legislativo Municipal, em cognição sumária, "já se vislumbra que não caberia à Mesa Diretora analisar eventual nulidade da sessão de julgamento".

 

Já nesta quinta-feira aconteceriam as sessões que iriam analisar Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), e novamente um despacho do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª. Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu medida liminar suspendendo as sessões.

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