Norton Soares/ Capital News
Presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, fazendo a assinatura do termo de compromisso da Lei de Liberdade Econômica
Ocorreu assinatura do termo de compromisso da Lei de Liberdade Econômica nesta segunda-feira (10), com a presença do governador Reinaldo Azambuja e outras autoridades no auditório do Sebrae/MS.
O objetivo do tratado assinado é garantir para a população sul-mato-grossense o cumprimento desta legislação. Desburocratizando a abertura de empresas e gerando mais empregos. A legislação foi aprovada em setembro de 2019, já estando em vigor.
Ao fazer a assinatura, o Governador Reinaldo Azambuja afirmou que, “A Lei já existe, precisamos agora criar ferramentas para fazer o cumprimento dela. Simplificando a relação dos entes governamentais e o setor privado, o objetivo do tratado é gerar emprego e oportunidade para o micro e pequeno empresário”, dando ênfase para a confiança que se deve ter no empreendedor, criando ferramentas digitais, para que o empresário não precise ir ao governo, assim como a extinção de taxas que são desnecessárias.
Em complemento a lei, o Governo Estadual pretende lançar em abril um pacote de 80 plataformas digitais para facilitar a vida do cidadão e gerar economia para os cofres públicos.
Ao todo, 15 prefeitos participaram da assinatura do documento, incluindo Marquinhos Trad, de Campo Grande, Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Semagro); presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, deputado federal Beto Pereira; presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen; superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça; e o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine.
Com seis pontos de ações, o documento estabelece menores ações do Governo perante o mercado, como a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco.
