Os deputados estaduais devem analisar seis Projetos de Lei (PLs) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3).
Divulgação/Assessoria
Deputados irão analisar o projeto na ordem do dia
Duas propostas da Mesa Diretora da Casa de Leis, previstas em primeira discussão, tramitam em regime de urgência: o PL 54/2018 concede percentual de 3,04% de reajuste aos servidores ocupantes do quadro permanente da Assembleia Legislativa, bem como aos aposentados e pensionistas da Casa.
O projeto atende à disposição prevista na Lei nº 4090/2011, que fixou a data-base para revisão anual dos servidores do Poder Legislativo.
Já o PL 55/2018 institui o Programa de Aposentadoria Incentivada III, prevendo como indenização o valor bruto da remuneração do cargo em que o servidor ocupa em atividade igual à soma se oito parcelas, a serem pagas em oito meses.
O servidor que preencher os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição e optar pela adesão ao Programa não receberá a incidência de nenhum desconto, a qualquer título, nesse valor.
Outros quatro projetos na Casa de Leis e devem ser apreciados hoje. Em discussão única, o PL 279/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), visa denominar Neide de Fátima Sartor Noronha a pista de Exame Prático do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em Dourados. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em segunda discussão os parlamentares devem apreciar o PL 7/2018, do Poder Executivo, relativo ao Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, que recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento, e o PL 314/2015, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), que visa incluir no Calendário Oficial do Estado a Festa da Carne de Sol (FestSol), realizada em Dourados anualmente no dia 4 de agosto, também tendo recebido parecer favorável da Comissão de Educação, Cultural, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Por fim, deve ser votado em primeira discussão o PL 279/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. O projeto já recebeu parecer favorável da CCJR.
