Divulgação/Assessoria
Conforme MP não cabe imunidade partidária
Vereador Tiago Vargas (PSD), expulso da polícia civil há dois anos, devido a infrações disciplinares, tanto na vida pública, quanto na vida privada. Na última terça-feira (3), o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) através da 14ª Promotoria de Justiça, pediu a condenação do vereador por injúria e difamação, por conta dos vídeos divulgados em suas redes sociais, atacando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Conforme com o promotor Marcelo Ely, da 14ª Promotoria de Justiça, neste caso não cabe imunidade parlamentar. “As referidas publicações não possuíam objetivo exclusivamente informativo à população, mas sim de também desbordar em ataques pessoais para denegrir a imagem do querelante governador”, entendeu.
Consta ainda nos autos que o governador apresentou queixa-crime contra Vargas, alegando que o ex-policial civil que foi demitido por Azambuja usou seu espaço não para associar informações de interesse público, e sim para ofender a honra do chefe do Executivo estadual. O discurso em questão consta em um vídeo compartilhado pelo vereador nas redes sociais no dia 2 de julho do ano passado. Vargas classificou o governador como corrupto e afirmou que o mesmo deveria estar preso.
“Por extrapolar sua função legislativa e fiscalizatória, atingindo âmbito pessoal e ultrapassando os limites do mandato, indevido a aplicação da imunidade parlamentar ao querelado vereador, o que consequentemente afasta a atipicidade da conduta”, finaliza o promotor manifestado pela procedência da queixa-crime e condenação do parlamentar por injúria e difamação. O caso permanece em tramitação na 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
