Deurico/Arquivo Capital News
Nelsinho Trad
Em manifestação apresentada à Justiça na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE-MS) foi contrário à liberação de R$ 13,2 milhões em bens do senador Nelson Trad Filho (PSD). Trad está com recursos bloqueados em razão de ação que apura irregularidades na licitação aberta pela prefeitura de Campo Grande, na época em que ele era prefeito, para contratação de empresa para coleta e tratamento de lixo. O senador sempre negou as acusações.
No ofício, o promotor Adriano Lobo Viana, da 29ª Promotoria de Justiça, elenca uma série de fatores que, segundo ele, são suficientes para que desembargadores da 2ª Câmara Civel votem contrários à liberação. Os bens foram bloqueados em abril de 2018 após decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na tentativa de conseguir a liberação dos recursos, advogados de Nelsinho ajuizaram recurso no mês seguinte daquele ano.
Relator do pedido, o desembargador Vilson Bertelli inicialmente rejeitou efeito suspensivo da primeira decisão e decidiu que o caso deveria ser levado para análise da turma, que julgaria o mérito do recurso. O julgamento iniciou em outubro de 2018, mas decisão foi adiada em razão de pedido de vistas e suspeição de magistrados integrantes da turma.
O julgamento final do recurso ainda não tem data para ocorrer. Na última sexta-feira (28) o promotor Adriano defendeu que o agravo não seja aceito e que os bens permaneçam bloqueados. Segundo ele, o objetivo da ação é que os cofres públicos sejam ressarcidos de prejuízos ocorridos durante e após o processo licitatório que terminou com a empresa CG Solurb.
“(...) pois eivados de graves vícios, para que se promova nova licitação para os serviços retratados no certame, interrompendo-se, com isso, o desvio de recursos públicos municipais; e o ressarcimento por danos morais coletivos”, ressalta o promotor.
Relator do recurso, o desembargador Vilson Bertelli deve determinar, nos próximos dias, data para o julgamento do mérito do recurso. Até lá, os bens do senador seguem bloqueados.
