Agência Senado
MS terá R$ 1,1 bilhão em pacote de socorro a estados e municípios
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) novo texto para o projeto de Lei Complementar que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O plano é prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para ajudar no combate à pandemia da covid-19.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O Estado de Mato Grosso do Sul irá receber R$ 80 milhões para serem aplicados em saúde pública, e outros R$ 622 milhões para livre aplicação. Já os municípios sul-mato-grossenses vão dividir R$ 40 milhões para saúde e R$ 421 milhões em livre aplicação.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.
