Câmara de Vereadores/Divulgação
Projeto foi aprovado com 25 votos a favor e três contrários
Vereadores de Campo Grande aprovaram, por 25 votos a 3, e em regime de urgência, a cobrança casada da taxa do lixo. O projeto do Executivo municipal prevê a retirada da tarifa de limpeza do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e permite o pagamento do valor por meio das contas de água ou luz dos contribuintes. A cobrança será feita de forma parcelada, sendo quitada mês a mês. Entre os vereadores contrários ao projeto estão Vinicius Siqueira (DEM), Dr. Loester (PMDB), e André Salineiro (PSDB).
A mudança resulta em uma redução no pagamento para 60% da população, garante a Prefeitura de Campo Grande, porque as alterações corrigem distorções da regra atual, onde parte da população paga até 1/3 a mais pela coleta. Segundo as informações divulgadas pela assessoria, a nova cobrança leva em conta o tamanho da residência, tipo de ocupação (terreno, residência, comércio ou público) e o perfil socioeconômico imobiliário de cada bairro de Campo Grande.
Parlamentares apresentaram e aprovaram duas emendas coletivas, entre elas a que “autoriza o poder Executivo a firmar contrato para receber a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos isoladamente ou em conjunto”. A prefeitura vai poder emitir boletos com a taxa ou fazer a cobrança por meio de outro serviço público, como é o caso do fornecimento de água.
Outra emenda permite que o contribuinte escolha a forma como quer receber a cobrança. Se a cobrança for feita nas contas de água, o contribuinte poderá exigir um boleto separado para quitar o débito com a taxa da coleta de lixo.
