Foi assinado na quinta-feira (25) o contrato bilionário entre a prefeitura e a CG Solurb Soluções Ambientais, para a exploração do serviço de limpeza pública de Campo Grande. O consórcio é liderado pela atual prestadora do serviço, Financial Construtora Industrial, e conta também com a LD Construções Ltda. O contrato terá o valor anual de R$ 52.157.648,82. A prefeitura irá pagar R$ 1,3 bilhão para a empresa ao longo de 25 anos.
De acordo com o edital, a empresa vencedora terá que oferecer serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
O novo contrato ainda prevê a administração dos aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e II e a construção de um novo aterro sanitário, denominado de Erêguaçu. A empresa vencedora deverá ainda montar uma unidade separadora dos resíduos e acompanhá-los durante todo o ciclo.
Controvérsias
O processo de licitação do lixo em Campo Grande rendeu protestos. De acordo com entrevista ao Capital News, o vereador Athayde Nery (PPS), a licitação – mesmo levada até o fim - feriu quatro princípios presentes na Constituição Federal (art.37): legalidade, publicidade, eficiência e moralidade, principalmente devido ao processo licitatório ocorrer no fim do mandato do atual prefeito.
“Ora, a Prefeitura teve oito anos para resolver este problema e em uma estranha rapidez, ela assina esse contrato por 25 anos sem respeitar a próxima gestão?! Isso mancha toda uma história de Nelsinho Trad”, disse o vereador que ainda questionou a falta de consulta popular, o amplo e transparente debate. O vereador ainda denunciou que o chorume proveniente da decomposição do lixo estocado no atual lixão já contaminou o córrego Anhandui, que passa ali perto e que desde a década de 1990 o Ministério Público cobra da prefeitura o fechamento do lixão.
Em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores no dia 10 de julho de 2012, pela Comissão de Defesa do Consumidor, representantes dos catadores de materiais recicláveis se reuniram para discutir a inserção da categoria no processo produtivo do lixo. Alguns catadores questionaram se a unidade de separação do lixo a ser montada em frente ao atual aterro comportará o total de catadores que atualmente trabalham no lixão e muitos ficarão sem sua fonte de renda – com a venda dos recicláveis – caso haja o fechamento do mesmo e a não inserção dos trabalhadores na nova unidade de recicláveis.
Na disputa pelo edital também concorreram a HFMA Resíduos Urbanos, composto pelas empresas Heleno Fonseca Construtécnica S/A (empresa líder), Agrícola e Construtora Monte Azul e Monte Azul Engenharia, da cidade de São Paulo. A última licitação do lixo havia sido realizada em 2005, quando o serviço passou da Vega Ambiental para a Financial após 24 anos.
