Luciana Nasser/ ALEMS
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Após ser aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) Reforma Estadual da Previdência já foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial.
Desde a publicação, os servidores que já tiverem direito à aposentadoria têm 90 dias para pedi-la segundo as regras velhas, já que vencido o prazo começarão a valer as mudanças.
Confira as mudanças:
Aposentadoria por idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Professores, aposentadoria por idade de 60 anos para homens e de 57 para mulheres.
O valor da aposentadoria ficou definido da seguinte forma: servidores que ingressaram até 2003 e cumpriram requisitos para a aposentadoria irão ter a aposentadoria no valor integral. Os que ingressaram a partir de 2004, entram na chamada regra geral.
Pensões também seguem a mesma regra descrita acima.
A aposentadoria compulsória seguirá as regras da lei federal, 70 e 75 anos de idade.
Policias civis e agentes penitenciários irão seguir as mesmas regras válidas para policiais federais como a idade mínima como determina a lei federal.
Caso o servidor tenha trabalhado na iniciativa privada e setor público, está autorizado a emissão de certidões para demonstrar essas funções que contarão no cálculo da aposentadoria.
