Com a aprovação pela Comissão de Constituição de Justiça do Congresso Nacional, da criação de cerca de seis mil novas cadeiras de vereadores em todo o Brasil, Dourados poderá ter ao invés de 12, 19 vereadores.
Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, de autoria do senador César Borges, estabelece novos critérios para o cálculo do número de vereadores no legislativo de acordo com a população das cidades, dividindo a população brasileira em 24 faixas.
Dourados, por exemplo, tem 186 mil habitantes, segundo o IBGE e poderia se encaixar no grupo de municípios que têm entre 100 e 250 mil habitantes, o que daria ao município o direito de eleger nas próximas eleições 19 vereadores.
Porém a notícia da aprovação não é “excelente” por completo para quem quer tentar entrar ou permanecer na política.
A mesma proposta que aumenta as vagas, também poderá reduzir os gastos com os vereadores, pois a outra parte da PEC 20/08 circulará separada e tenta estabelecer um limite para repasses de recursos ao legislativo. Antes os gastos autorizados iam de 5% à 8% do orçamento municipal, agora poderão ser de 2% à 4,5%.
Pela proposta, as faixas de gastos com as câmaras municipais seriam divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 da receita; arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Dourados teve as seguintes receitas: em 2006 – R$ 215.427.728,53, em 2007 – R$ 257.346.678,82 e até junho de 2008, R$ 169.107.218,17, o que encaixaria a cidade no grupo que só poderia gastar até 2% das verbas arrecadadas e recursos repassados.
A PEC ainda será votada mais duas vezes no Senado e uma na Câmara dos Deputados, para depois chegar às mãos do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. (Dourados News)
