Assessoria/MPMS
Os vereadores Wilson da Silva, Antônio Ari Bastos e Celso Alves dos Santos foram afastados de forma cautelar
Foi deflagrada nesta quarta-feira (06), a “Operação Viagem”, que cumpre mandados de busca e apreensão e afastamento do presidente, do ex-presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal de Anaurilândia.
A ação é executada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da Promotoria de Justiça de Anaurilândia e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
A Promotoria de Justiça de Anaurilândia, por meio de seu Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, ajuizou as Ações Civis Públicas pela prática de peculato e associação criminosa, envolvendo os vereadores do Município.
No decorrer dos procedimentos preparatórios instaurados, verificaram-se várias irregularidades no pagamento e pedido de diárias formulado por todos os vereadores, durante a atual legislatura, que consistiram em: percepção de diárias para participação de eventos político-partidários; requerimentos de diárias sem comprovantes; utilização de comprovantes falsos – certidões sem assinatura ou negadas pelo suposto emitente e participação de eventos negada pelos próprios organizadores. Os fatos justificaram o ajuizamento de três denúncias de peculato, as quais já foram recebidas pelo Poder Judiciário.
Vereadores afastados
Também foi aceito, a pedido do Ministério Público, o afastamento cautelar da função de vereador aos denunciados Wilson da Silva (PMDB), Antônio Ari Bastos (PSD) e Celso Alves dos Santos (PR).
Segundo o Ministério Público do Estado, o vereador Antônio Ari Bastos já responde por outra ação de peculato e quadrilha na comarca de Anaurilândia, sendo que suas diárias apresentaram irregularidades em todo o período investigado (2013 a 2015).
A promotoria de Anaurilândia justificou ao Ministério Público do Estado, que Wilson da Silva já foi denunciado em outra ação penal por realizar contratações sem licitação e também é acusado de autorizar o pagamento de diárias durante o período em que foi Presidente da Câmara, realizando quitações irregulares a todos os demais vereadores, sem qualquer cautela, o que também se estendeu a Celso Alves, que presidiu a casa de Leis de Anaurilândia em 2013.
De acordo com o Ministério Público do Estado foi verificada também no decorrer das investigações, tentativas de tumultuar a apuração dos fatos, praticada pelos vereadores nominados, seja apresentando emendas às diárias com outros documentos, seja determinando, de forma ilegal, que servidores da própria Câmara Municipal não recebessem os ofícios da Promotoria de Justiça.
Foi requerido ainda pela Promotoria de Justiça de Anaurilândia a busca e apreensão, com o apoio do GAECO, de todos os documentos originais na Câmara Municipal a fim de realizar cruzamento de informações para o respectivo ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa.
