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Pedido de cassação dos Deputados
Na manhã desta quinta-feira (03/11), será protocolado na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul (AL/MS) um pedido de cassação do mandato dos deputados Paulo Côrrea (PR) e Felipe Orro (PSDB), quatro advogados são autores da representação por quebra de decoro parlamentar dos envolvidos.
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Os Advogados Ilmar Renato Fonseca, João Cyrino, Fábio Lechuga e Priscila Anzoategui, são autores do processo, segundo o advogado Ilmar Fonseca, “Quem quiser participar basta fazer parte do processo”. Além do pedido de cassação, advogados solicitaram a presença da população na manhã de hoje, na sede a Assembleia, para protestar, utilizando suas redes sociais.
Assessoria/Assembleia Legislativa
Paulo Côrrea e Felipe Orro terão pedidos de cassação representados hoje na Assembleia
O Caso
Após suposta divulgação de grampo ilegal envolvendo dois deputados da casa, a abertura de Processo Licitatório para a aquisição de relógios de ponto eletrônico ou digital para o controle da frequência dos servidores da Casa de Leis foi autorizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB).
No documento, Mochi determinou que fossem tomadas as providências legais necessárias para a elaboração do respectivo processo administrativo. Segundo o presidente,“Desde o ano passado adotamos o apontamento do ponto em livro. Temos todo o processo licitatório, mas acredito que finalizamos em até 40 dias. Após verificar o que é adotado hoje no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça, vamos escolher o sistema que melhor se adequa a nossa realidade financeira e que atinja a sua finalidade que é garantir a presença e o controle da jornada diária dos nossos servidores".
O Requerimento para instalação do ponto eletrônico digital foi elaborado pelo deputado Paulo Côrrea do (PR), após pronunciamento de suposto grampo criminoso, durante ligação onde pede ao também deputado Felipe Orro (PSDB), para regularizar a folha de ponto dos servidores do seu gabinete. Segundo Côrrea, “Elaborei um modelo para o monitoramento eletrônico desta Casa e essa ação tornou possível também o processo de discussão para implantação do Ponto Eletrônico. E, por esta razão, encaminho neste momento à Mesa Diretora, requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul implante, ainda esse ano se possível, o ponto eletrônico digital, para que assim possamos ter controle efetivo das frequências e para que não restem dúvidas sobre o controle de frequência dos nossos servidores”.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Mato Grosso do Sul (OAB/MS), divulgou em seu site nota de repúdio sobre diálogo dos deputados divulgados pela mídia, onde supostamente combinavam fraudar o cartão de pontos dos funcionários comissionados dos seus gabinetes.
