Pedra diz que prefeito deu terra de forma irregular ao Bertin e discursos na Câmara ficam acalorados

Marcelo Eduardo - (www.capitalnews.com.br)

A sessão desta quinta-feira, 12 de novembro, da Câmara Municipal foi de intensa discussão entre o vereador Paulo Pedra (PDT) e parte da base aliada do prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Tudo por causa de uma afirmação do oposicionista a respeito da entrega de terreno público por parte da Prefeitura ao frigorífico Bertin, na saída para Sidrolândia: “Ele fez isso sem consentimento da Câmara.”

Pedra citou artigo 17 da lei 866 que trataria sobre a obrigatoriedade de lei específica para tal ato. Segundo o parlamentar, a forma com que Nelsinho autorizou a doação do terreno, por decreto, é ilegal.

A doação – conforme registro em cartório apresentado por Pedra – foi efetuada condicionada à Lei Complementar nº 29, de 25 de outubro de 1999, e “alterações posteriores, com decreto nº 9,166, de 22 de fevereiro de 2005, de acordo com o processo administrativo nº 42043/2005-12, de 4 de junho de 2005.”

O documento traz a “prenotação” nº 207319, de 4 de novembro de 2009. O município passa à empresa (com sede em São Paulo – SP), em forma de “doação”, o terreno de 167 hectares no valor de R$ 1.735.376,59.

Segundo Pedra, o valor significaria a venda em cerca de R$ 11 mil o hectare, quando, conforme ele, o preço médio daquela região seria de R$ 85 mil. “A Prefeitura vendou com valor abaixo do de mercado”, enfatizou.

O parlamentar informou que vai pedir anulação do decreto. “Ele dou uma área que vale 1,7 milhão. Vou entrar com uma ação para anular a escritura. Vou enviar ofício ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento] para que não aceite esta área para hipoteca.”

Pedra usou os sete minutos a que tinha direito na tribuna, mas, os colegas de Casa, Alcides Bernal (PP) e Thaís Helena (PT) passaram suas falas a ele, completando 21 minutos ao todo. Mas, vários vereadores pediram apartes.

Contrapontos

Mario Cesar (PPS), vice-líder do prefeito na Câmara, defendeu o chefe do Executivo. “O valor estipulado é pela Câmara de Valores Mobiliários. E vossa excelência fala que esta Casa não autorizou isso, mas foi esta Casa que deu a prerrogativa ao prefeito quando aprovou a lei do Prodes [Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande], há dez anos. Quanto ao valor, vossa excelência paga o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] não é pelo valor de mercado. Fazemos isso na legalidade e transparência.”

Pedra rebateu, reiterando que “não se pode vender pelo valor venal e sim atual”. Valor venal, é aquele que se cobra sobre o cálculo do foi gasto na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno, baseado em sua área. O atual levaria em consideração toda a atualização e benfeitorias.

Alcides Bernal foi favorável às indagações. “Doações de bens pertencentes ao Município sem passar pela Câmara não pode existir e é perfeitamente questionável, não só nesta Casa, mas também no meio jurídico.”

O vereador Cabo Almi (PT) questionou o prefeito também. “Não podemos ser omissos, muito menos, prevaricar. Sob pena dessa Casa cair em descrédito.” Ele finalizou dizendo que, se há algo de errado, deve ser apurado.

Cristóvão Silveira (PSDB), da base do prefeito, foi tanto irônico. “O vereador [referindo-se a Pedra] usou do instrumento que tem que é a tribuna”, informando também que não diria que ele estaria ali fazendo apenas discursos sem embasamento.

Silveira complementou dizendo que “não é possível que a Procuradoria Jurídica do Município fosse produzir algo sem base”.

Flávio César, líder de Nelsinho na Casa, durante seu aparte [que dura um minuto] falou sobre outra indagação que Pedra tinha feito. Sobre doações em dinheiro feita pela Prefeitura a uma entidade beneficente que cuida de cerca de vinte pessoas com deficiência há aproximadamente dez anos. Pedra não rechaçou o beneficio, mas o fato de outras instituições que consideraria tão importantes quanto não receberem ou receberem menos.

O líder do prefeito falou somente sobre isso e desvinculou sua fala da parte em que citara Pedra sobre o terreno doado ao Bertin.

Ambos “atravessavam” a fala um do outro por algumas vezes. “Vá direto ao assunto”, dizia Pedra; enquanto Flávio o questionava sobre o que tinha de errado a entidade receber a verba. “Me sinto triste [falava sobre o fato de que acreditara que Pedra estava contrário à doação]”, dizia Flávio; “É para ficar triste mesmo”, ironizava Pedra.

Explicações

O vereador Silveira voltou a utilizar o microfone e disse que conversara com o procurador Jurídico do Município. “Liguei para o procurador e disse que a entrega foi com embasamento na lei do Prodes. Ele até citou que a Kepler Weber [empresa que constrói silos com sede no Indubrasil, cujo terreno fora entregue em convênio parecido e a procuradoria ameaça retomar o imóvel, já que a empresa não estaria cumprindo partes do acordo]”, referindo-se que, se irregularidades forem notadas, segundo ele, pode haver retomada de posse.

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Flávio disse que ligou para solicitar justificativas sobre supostas irregularidades
Foto: A. Ramos/Capital News

Silveira pediu a Flávio que marcasse uma reunião entre Pedra e o procurador jurídico. Pedra disse que quer a resposta por escrito, mas que irá na reuinão se estiver em Campo Grande [semana que vem ele viaja em evento em outro estado].

“Molecagem”

Pedra fez indagações obre o Instituto Mirim de Campo Grande, onde alguns alunos estão inscritos no projeto Projovem e não teriam recebido as bolsas, no valor de R$ 100,00, após quatro meses de funcionamento. “Quero saber por que a Prefeitura não repassou.”

Segundo Flávio César – que afirmou entrar em contato, durante a sessão, com a direção o IMCG –, a administração do instituto fora foi a Brasília por duas vezes e não obteve sucesso em trazer o dinheiro. Disse ainda que o recurso vai direto para a conta do estudante e que haveria incompetência do Ministério do Trabalho. “A bolsa cai direto na conta corrente do beneficiário e não passa pelo Município.”

O que gerou maior rusga foi a frase de Flávio sobre o partido de Pedra. “Você tem que cuidar do seu partido. Sobre as denúncias em Dourados [quando da operação Owari que desvendou supostas irregularidades em licitações públicas na área de saúde, onde o prefeito é Ari Artuzi, correligionário de Pedra].”

“Mas, eu sou vereador de Campo Grande, não tenho que cuidar de Dourados. Não pensei que vossa excelência viria com ‘molecagem’”, disse Pedra. “Se é para manter o discurso em alto nível, eu vou manter, mas se é para colocar em baixo nível, eu vou colocar”, completou.

“E se é para falar de partido... e se fossemos falar do PMDB, o partido do seu prefeito? Quanto não tinha de irregularidade para falar em todo o Brasil?”, finalizou Pedra.

Neste instante, o presidente Câmara, Paulo Siufi (PMDB), interferiu. “O senhor citou meu partido e nenhum membro do meu partido fez menção ao senhor, então, peço que retire a fala sobre meu partido. E peço que retire o termo ‘molecagem’ para que não conste em ata [citou artigo do regimento interno que impede pronunciar termos ‘impróprios’].” Pedra concordou e pediu desculpas, dizendo que sua intenção não era causar polêmica.