O presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), solicitou recentemente ao governador André Puccinelli (PMDB), a disponibilização por parte do governo de um hospital psiquiátrico público, conforme prevê a legislação.
A solicitação de Picarelli foi feita com base em um caso informado a ele pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da Comarca de Iguatemi. No início do ano, o magistrado encaminhou ofício ao peemedebista solicitando vaga em um local especializado para o detento João Hahn Rodrigues, preso por homicídio.
Segundo o juiz, João sofre de problemas mentais e mesmo assim estava internado na cadeia pública de Iguatemi. O magistrado, inclusive, havia entrado em contato com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), mas foi informado que o órgão não possui hospital psiquiátrico e nem convênio com outro estabelecimento de saúde para oferecer tratamento adequado.
Informado sobre a situação, Picarelli entrou em contato com o governador André Puccinelli (PMDB), solicitando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. O parlamentar lembrou que, em caso de falta de hospitais para o tratamento, o Código Penal destaca que este deverá ser realizado em outro estabelecimento adequado.
Com o pedido de Picarelli, a Agepen conseguiu uma vaga de internação para João Hahn no setor neurológico da Penitenciária de Segurança Máxima. Há a informação de que no local o detento é mantido isolado de outros presos.
