O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul retirou o projeto que altera o plano de cargos e carreiras do Tribunal. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o deputado estadual Barbosinha (PSB) enviou na última terça-feira (10) o pedido de retirada para possíveis adequações no plano.
Durante sessão na assembleia, o deputado estadual Barbosinha, comentou sobre o projeto. Ontem (terça-feira 10) me ligaram dizendo que haviam protocolado um ofício com a retirada do projeto. Na verdade o que eu levantei principalmente foi a questão dos cargos, eu acho que houve na redação uma confusão entre funções de confiança e cargos em função técnica e jurídica.
Função de confiança é uma coisa, só pode ser provida pelo efetivo, só pode trazer alguém que for efetivo. Quanto ao tribunal fazer alterações de cargos, isso é deles, eles tem autonomia administrativa pra isso e compete a assembleia a aprovar”, destaca Barbosinha.
Já o deputado Marquinhos Trad aponta irregularidades no processo e defende uma apuração melhor dos fatos. “Eu já sabia que havia irregularidades, pois esse processo pode ter pessoas “apadrinhadas” dentro do tramite para assumir determinadas funções e cargos de confiança, temos que avaliar bem esse processo e quais serão os critérios utilizados”, aponta o deputado.