Por unanimidade os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram cinco Projetos de Lei, todas em segunda discussão, nesta quarta-feira (04). Todas as matérias seguem para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O Projeto de Lei 111/2019, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), dispõe sobre a Criação do Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue por meio de Coleta Móvel - Itinerante.
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), foram aprovados dois projetos de lei. O Projeto de Lei 80/2019, que inclui no calendário de eventos do Estado o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia, segue à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Já o Projeto de Lei 261/2019, que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras vai à Redação Final, última votação em Plenário.
O deputado Antônio Vaz (Republicanos) é o autor do Projeto de Lei 254/2019 aprovado hoje que cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino em Mato Grosso do Sul. A matéria vai à Redação Final, última votação em Plenário, por ter sofrido emendas.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.


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