O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, insistiu, na manhã de hoje (24), em afirmar que enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da inadimplência o comprovante dos pagamentos em benefício da CG Solurb.
Os vereadores Paulo Siufi e Elizeu Dionízio, presidente e relator da CPI, respectivamente, declaram, desde a semana passada, que a administração da prefeitura não encaminhou o documento.
Na manhã de ontem (23), Elizeu falou em nome da Comissão e deu prazo de 24h para que o prefeito forneça o comprovante. O prazo expira esta manhã, mas, de acordo com o chefe do executivo, não há mais o que enviar.
O Capital News insistiu com o prefeito na resolução do impasse. Bernal respondeu categoricamente que efetuou pagamento de cerca de R$ 18 milhões à empresa CG Solurb, por meio de vários depósitos, conforme previsto em contrato, de acordo com a prestação dos serviços.
O prefeito também falou sobre o link, disponibilizado diretamente no gabinete do vereador/relator, onde também constam várias informações. Ontem Elizeu voltou a afirmar que nem todas as informações necessárias são disponibilizadas pelo mecanismo.
O comprovante, conforme o prefeito, foi enviado à Casa de Leis, por meio do presidente da CPI, vereador Paulo Siufi. O parlamentar, por sua vez, também nega o recebimento. “Está pago, reafirmo, e o comprovante foi enviado à Comissão, cerca de R$ 18 milhões”, enfatizou o prefeito.
A empresa CG Solurb não reclamou mais a inadimplência. O posicionamento reforça a tese do Líder do Prefeito, vereador Alex do PT, de que "a maior interessada não reclamou na justiça". "Por que a empresa não reclamaria sua dívida?", questiona o vereador
Para o prefeito, a CPI não pode se transformar em “uma agência de cobrança”. “A CPI perdeu o foco. Se é CPI do calote como eles dizem, por que estão querendo investigar empresas onde não há inadimplência? Parece que, além de agência de cobranças, a CPI virou um palco político daqueles que querem nos desqualificar. São apenas uns três ou quatro, confio que existam bons parlamentares que não vão deixar isso acontecer com a imagem do legislativo”, ponderou.
MDR
Casos de empresas como a MDR, segundo o prefeito, também estão sendo tratados dentro da legalidade. Bernal explica que, de acordo com a Lei das Licitações, N. 8.666, o prazo para pagamento dos contratos é de 90 dias após a liquidação das despesas, isto é, depois dos produtos entregues e emissão de parecer da secretaria ou órgão competente.
No caso da MDR, a nota mais antiga, entre as duas questionadas pelo proprietário Mamed Dib, é datada de abril do dia 22 de abril, que não necessariamente representa a data da liquidação, portanto, ainda dentro do prazo legal, segundo o prefeito.
O prefeito disse que agiu para priorizar a qualidade, quantidade, preço e pontualidade das entregas, por isso reincidiu o contrato com a empresa. Ontem o proprietário da empresa justificou que a empresa possuía o certificações de qualidade do Inmetro e do MAPA.
“Não vou ficar com uma empresa que fornece alimentos, mas também tapa buracos, entre outros serviços”, declarou Bernal. “Posso afirmar que todos os fornecedores vão receber, conforme previsto em contrato, ninguém vai receber calote da prefeitura”, finalizou.
