Prefeito luta em Brasília por reconhecimento de Figueirão

Ameaçado de sumir do Mapa, o município caçula de Mato Grosso do Sul, Figueirão, quer ser reconhecido, a exemplo de outras 56 cidades brasileiras cuja criação está sendo contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A maior preocupação dos prefeitos é que essas cidades voltem a ser distritos caso o Congresso Nacional não aprove uma lei que regule as condições para a criação de municípios.

Para discutir o assunto, os administradores vão a Brasília na próxima terça-feira (14), a convite da CNM (Confederação Nacional de Municípios) participar de um encontro na Câmara dos Deputados, juntamente com os parlamentares da Comissão Especial criada para discutir a PEC 495/2006, em tramitação na Casa. Se aprovada, A PEC irá legalizar todos esses municípios.

Figueirão, com 3.280 habitantes, foi emancipado em 2003. Desmembrado do município de Camapuã, Figueirão foi criado através da Lei Estadual nº. 2.680, de 29 de setembro de 2003.

O prefeito de Figueirão, Ildo Furtado (PSDB), que não conseguiu se reeleger, disse que aguarda com grande expectativa a votação do projeto que estabelece regras para a criação de municípios.

A votação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98/2002, que define regras para os procedimentos de criação, inclusão, composição e desmembramento de municípios, está emperrada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

A proposta faz parte do primeiro item na pauta de votação da Comissão diante da urgência em atender determinação do STF, que estabeleceu prazo de 18 meses para que o Congresso legisle sobre o assunto, garantindo desta forma, a existência jurídica de 57 municípios distribuídos em 12 Estados brasileiros, dentre os quais 29 são do Rio Grande do Sul, 15 de Mato Grosso, e um de Mato Grosso do Sul.

A preocupação de Ildo Furtado é que, caso o projeto não passe pelo plenário do Senado, municípios instalados depois de 1996 em dez Estados brasileiros podem ser extintos a partir de novembro, incluindo Figueirão.

Esses 57 municípios foram considerados inconstitucionais pelo STF por terem sido instalados após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades.

Para Ildo Furtado, a aprovação do projeto é de fundamental importância, uma vez que tranqüiliza tanto a população de Figueirão quanto os investidores.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PSDB), recorda-se da luta pelo reconhecimento jurídico desses municípios, que nasceu de uma mobilização para colher assinatura dos senadores e teve apoio da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

“O município de Figueirão é importante para Mato Grosso do Sul, principalmente por se destacar na pecuária, vindo a contribuir decisivamente com o desenvolvimento do Estado”, destaca Eraldo Leite. “Além do mais, o Estado não pode voltar a ter 77 municípios, isso seria um retrocesso”, acrescenta.

A Câmara criou, no dia 5 de junho, uma comissão especial para discutir uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que foi aprovada em 2006 pelo Senado e que regulariza os municípios criados até 31 de dezembro de 2000 - o que inclui a maioria das 57 cidades que podem ser extintas.

A Constituição de 1988 repassou aos Estados o poder de disciplinar a criação de municípios. De 1988 a 1996, 1.388 municípios foram instalados. O exagero na criação de municípios fez com que o Congresso aprovasse a emenda 15. (Conjuntura Online)