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Senadora Simone Tebet
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul vão discutir na próxima segunda-feira (27), por meio de videoconferência, um plano de enfrentamento ao Covid-19 (novo coronavírus). O encontro virtual contará com a participação da senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A conferência terá início às 14 horas e será intermediada pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado (Assomasul), Pedro Caravina. A entidade promove o debate.
De acordo com a programação, entre as pautas de interesse dos municípios está a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 149/2019), que trata do socorro emergencial da União para estados e municípios.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, mas sofreu alterações e aumentou o impacto fiscal na União. Isso gerou críticas do governo federal e dividiu opinião entre os senadores, que irão votar o projeto.
Agora, os senadores querem definir uma ajuda emergencial para estados e municípios que seja de bom tamanho para o cofre do Executivo, mas que tenha contrapartidas dos entes.
“O socorro aprovado pela Câmara prevê que a União recomponha as perdas do ICMS e do ISS de estados e municípios ao longo de seis meses. O impacto estimado será de R$ 89,6 bilhões. O governo federal quer limitar a R$ 40 bilhões. A conta não fecha”, afirmou a senadora.
