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Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2020, 17h:38
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Prefeitos defendem a urgência da unificação de todos os impostos

O movimento entende que, além de simplificar, a unificação vai permitir mais segurança

Laryssa Maier
Capital News

Agência CNM

Presidente da CNM, Glademir Aroldi

Presidente da CNM, Glademir Aroldi

Os prefeitos defendem a urgência da unificação de todos os impostos que envolvem o consumo no Pais dentro da proposta de Reforma Tributária que está em discussão no Congresso Nacional.

 

De acordo com assessoria, o movimento municipalista do qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do SuL) faz parte entende que, além de simplificar, a unificação vai permitir mais segurança jurídica, por isso acha que uma proposta fragmentada não atenderia às expectativas nem dos municípios e nem do mercado brasileiro.

 

“Fizemos uma pesquisa com cerca de 50 países com economia desenvolvida e 45 deles estão trabalhando com imposto único. Precisamos de uma vez por todas enfrentar isso. Estamos juntos para construir o que for melhor para o Brasil”, informou o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, em recente encontro virtual com representantes do governo federal.

 

Na prática, os gestores desejam que esse seja um dos itens do movimento municipalista a ser inserido na PEC (Proposta de Emenda à Constituição 45/2020), cuja matéria tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

 

Outro ponto defendido por Aroldi é a representação igualitária dos municípios no comitê gestor.

 

Apresentamos ao relator a proposta para que o comitê seja paritário, formado por 33% dos seus componentes pela União; 33% pelos estados e os outros 33% pelos municípios. Esse entendimento não deve ser diferente. Se for outro tipo de proposta nesse sentido, não haverá convergência”, anunciou.

 

Dentre as sugestões que já foram apresentadas ao relator, a CNM enfatizou a importância de se criar uma compensação (seguro-receita) da origem - destino que seria utilizado para suprir as perdas de receitas de alguns municípios durante o período de transição e não envolveria recursos do orçamento da União.

 

“É um fundo de compensação para estados e municípios que porventura tiverem perdas de arrecadação. Seria dos próprios tributos, do crescimento da receita, ou também buscado nos entes federados que ganharem com a reforma até a economia dar a resposta que esperamos”, explicou Aroldi.

 

Nesse aspecto, a proposta apresentada pela CNM é de que o seguro seja repassado aos municípios via VAF (Valor Adicionado Fiscal), considerado o critério atual que minimiza as perdas.

 

Ainda sobre o período de transição, Aroldi pediu que esse processo ocorra o mais rápido possível. Dessa forma, reiterou a necessidade de reduzir o período que está proposto na PEC 45/2020.

 

“Nos parece adequado diminuirmos esse período inicialmente de 50 anos de transição para que possamos ter os efeitos das novas regras o mais breve possível. São pontos que precisam de debate, de compreensão e de entendimento para minimamente”, destacou,

 

A definição de uma alíquota para os municípios está entre as demandas do municipalismo. A ideia é de que ela seja criada como uma forma de impedir que os entes locais percam receitas e, ao mesmo tempo, sem criar novas tributações.  fecharmos acordo numa proposta tão complexa como essa”, destacou.

 

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