O secretário municipal de finanças, Pedro Pedrossian Neto, detalhou nesta segunda-feira (4) a situação atual das contas públicas de Campo Grande, durante audiência na Câmara Municipal. As explicações devem orientar os vereadores a elaborar emendas ao Orçamento de 2021.
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo Poder Executivo à Câmara, o orçamento será de R$ 4,33 bilhões no próximo ano, aumento de 0,70% em relação às estimativas de 2020.
Falando sobre a situação dos cofres municipais, o secretário disse que houve queda de cerca de 20% na arrecadação do município, e os valores não são suficientes para pagar a folha de pagamento e o custeio da máquina pública, como hospitais, coleta de lixo, entre outros. Segundo Pedrossian Neto, em abril do ano passado o município havia arrecadado R$ 150 milhões, mas este ano foram R$ 122,9 milhões em abril.
"Temos R$ 122 milhões arrecadados. Só a folha de pagamento representa R$ 130 milhões", ilustrou o secretário. Para fazer frente a isso, o Poder Executivo fez cortes no orçamento da ordem de R$ 20 milhões mensais.
Além disso, a prefeitura espera receber R$ 148 milhões do Plano Mansueto, um projeto de socorro a estados e municípios que está em discussão no Congresso Nacional. Se o texto for aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos poderão chegar aos cofres de Campo Grande ainda em maio. "Se não vier esse dinheiro federal, o município poderá entrar em colapso", disse Pedrossian.
Com menos dinheiro em caixa, a prefeitura perde capacidade de investir em melhorias na cidade, como asfaltamento em bairros, segundo o secretário.
"Quando as empresas e as famílias estão mal, a prefeitura vai mal também. Porque diferentemente do governo federal, os estados e municípios vivem apenas da arrecadação. Eles só podem gastar aquilo que pouparam, ou o que recebeu. Não pode ir a banco para pegar recursos, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou.
Pedrossian Neto ainda defendeu a elaboração de um orçamento conservador para 2021, no qual não haverá aumento de salários aos servidores até o fim do próximo ano.
Os vereadores têm até o dia 11 de maio para apresentar propostas à LDO. A proposta deve ser votada até o dia 30 de junho.