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Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência no município em virtude da pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial pelo prefeito Marquinhos Trad após sete casos confirmados na cidade e outras dezenas sendo investigados.
O decreto traz determinações para as ações de saúde pública, além de recomendações para o setor privado, em casos onde ocorrem aglomerações de pessoas. O texto determina que a Secretaria de Saúde adote as medidas para efetivo cumprimento das recomendações para minimizar os riscos de propagação do vírus.
Confira as determinações e recomendações do decreto em cada área:
Secretaria de Educação
- Buscar alternativas para fornecimento de alimentação aos estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Manutenção da suspensão das aulas;
- Orientar as escolas privadas a adotarem o mesmo procedimento da rede municipal de ensino;
Secretaria de Assistência Social
- Desativar os serviços que demandem deslocamento de idosos;
- Suspender ou limitar as visitas assistenciais;
- Buscar alternativas para fornecimento de alimentação e agasalho às famílias em situação de vulnerabilidade social;
Iniciativa privada
- Recomenda restrições de lotação, pelos próximos 15 dias, no funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes.
- Recomenda o fechamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, shopping center e congêneres;
Combate à doença
- Está autorizada a possibilidade de serem requisitados bens e serviços de particulares, com posterior indenização e dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao combate da propagação do coronavírus.
Serviço público
- Instituição de teletrabalho, por sete dias, aos servidores que regressaram de viagens ao exterior;
- Servidores do grupo de risco (gestantes, lactantes, maiores de 60 anos) também deverão aderir ao teletrabalho;
- Autoriza as férias aos servidores, exceto os servidores da área da saúde, segurança, assistência social e serviço funerário, cujas férias deferidas ou programadas foram suspensas por 60 dias.
- flexibiliza a jornada de trabalho dos servidores;
Concursos públicos
- Fica vedada a realização de provas de concursos públicos em âmbito municipal e afastamentos para viagem ao exterior;
Transporte público
- concessionárias deverão adequar a frota de ônibus em relação à demanda
- higienizar os ônibus periodicamente durante o dia
Eventos
- Eventos, cursos e oficinas promovidos pelo Município estão suspensos
- veda a expedição de alvará para eventos públicos e temporários, determinando ainda a revogação daqueles já expedidos.
