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Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2019, 08h:08
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Presidente Jair Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais

A Medida beneficia agentes que cometeram crimes culposos na profissão

Laryssa Maier
Capital News

Antonio Cruz/Agência Brasil

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Jair Bolsonaro

Bolsonaro assinou o indulto de Natal na segunda-feira (23), o qual beneficia agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela.

 

De acordo com Agência Brasil, Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário Oficial hoje (24).

 

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses. Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

 

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade.

 

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