Assessoria/ Paulo Corrêa
A presidente da CCJ, Simone Tebet, recebeu a comitiva liderada por Paulo Corrêa em Brasilia.
Em apoio a à PEC Paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), esteve em Brasília junto com presidentes das outras 26 assembleias do Brasil. Na ocasião foram entregues documentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em apoio a PEC, que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. O deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) também participou do encontro.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019), Tasso Jereissati (PSDB-CE) recebeu a comitiva liderada por Paulo Corrêa. Na oportunidade foi entregue um documento de apoio ao presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP),além do documento, um projeto de lei complementar que propõe alterações na Lei Kandir (Lei nº 87/1996).
Para Paulo Corrêa, o encontro foi excelente, do ponto de vista da gente reunir as forças das assembleias do Brasil inteiro, para vir aqui hipotecar apoio à PEC Paralela. É importante fazermos uma mobilização também na Câmara Federal, porque a atual proposta de Reforma da Previdência resolve o problema na esfera federal e joga-se a bomba para estados e municípios.
Lei Kandir, que está em vigor desde 1996, isenta os tributos incidentes sobre os produtos destinados à exploração. Paulo Corrêa afirma que é necessário providências urgentes, para acabar com a Lei Kandir, as 27 assembleias e estados estão bancando a balança comercial do país, sendo que têm dívida com o Governo Federal. Então, queremos receber nossa parte. Hoje o presidente Davi Alculumbre nos prometeu que este ano o Governo tem condições de ratear R$ 4 bilhões da Lei.
Deputado Eduardo Rocha, diz que a Lei Kandir está causando prejuízos à Mato Grosso do Sul. “O Governo Federal tem que pagar o que a Lei Kandir dá de desoneração na produção agrícola. Mato Grosso do Sul vem perdendo muito e não pode perder mais. Temos que achar uma solução. Os estados produtores não podem pagar sozinhos esta conta”, disse.
O texto principal da Reforma da Previdência já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. Já a PEC Paralela, apresentada no Senado, após aprovação, também deverá ser votada pelos deputados federais. A proposta inclui pontos como a incorporação de estados e municípios, sem prejudicar a tramitação do texto base e foi uma alternativa para não prejudicar o andamento da reforma que foi aprovada na Câmara.
